O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça Comarca de Macau, expediu recomendação a este Município, a Guamaré e à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) a fim de que estes promovam o racionamento de água junto aos próprios órgãos públicos a partir de campanhas educativas, informando à população a necessidade do uso racional da água.
A medida é fruto do Decreto n° 25.051/2015 que declarou estado de Calamidade Pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do Rio Grande do Norte evidenciando que a água potável tem sido um recurso escasso e que deve ser administrado por todos e distribuído com igualdade.
A população dos referidos municípios também é objeto da Recomendação do MPRN uma vez que é orientada a fazer uso da água de forma consciente, com o emprego de água reciclada sempre que possível e ainda abster-se de perfurar poços sem autorização somente o fazendo após a devido aval dos órgãos competentes, com avaliação da qualidade e restrições do uso daquela água.
Os municípios de Macau e Guamaré bem como a Caern, deverão se manisfestar acerca das providências tomadas para o cumprimento da Recomendação do MPRN no prazo de dez dias.
Nota do Blog: como é que pode se falar em racionamento se já esta sendo racionado o uso da água com a falta dela pois tem dias que vem água nas torneiras e dias que não vem!
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