PRESTAÇÕES DE CONTAS: Prefeito não presta contas e vereadores continuam omissos.

Mais uma vez nos deparamos com a omissão dos nobres vereadores que fazem a Câmara Municipal de Macau. Em meados do novembro de 2015, quando o atual prefeito interino assumiu a Prefeitura de Macau, vimos um clamor na câmara por parte da maioria dos vereadores que esbravejavam com palavras de ordem tipo, “Agora somos todos oposição”, “esse prefeito é traidor”, dentre outras...

Porque e para que, esses vereadores assumiram essa posição, Macau? Pois passaram os anos de 2013 até outubro de 2015, todos caladinhos, sem questionar nenhum ato de irregularidade dos ex-prefeitos, seriam por fazerem as coisas corretas? Ou seriam pelas benesses, empregos e outras coisas mais? Certamente não, pois logo em seguida os ex-prefeitos foram todos presos por supostos atos ilícitos praticados em suas administrações.

Mas, passados quase 7 meses, as práticas, o silêncio são os mesmos, ou seja, a OMISSÃO começa a imperar e o regimento interno daquela casa e a carta magna do município começam a serem esquecidas ou rasgada como diz alguns frequentadores daquela casa. Vejamos o que diz o Regime Interno da Câmara de Macau, em seu artigo 187 – A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, incumbe, em 30 (trinta) dias a tomada de contas do Prefeito e da mesa da Câmara, quando não apresentadas a Câmara até o dia 31 (trinta e um) de março do exercício seguinte, ou seja,as contas do ano de 2015 eram para está exposta aquela casa desde dia 31 de março deste ano, e no seu § 1º, diz: Recebidas às contas do Município do exercício anterior ou tomadas na forma do “Caput” deste ártico, ficarão elas a disposição de qualquer contribuinte, por 60 (sessenta) dias das 8h às 12h, dos dias úteis. A Lei Orgânica do Município, nossa carta Magna, em seu artigo 58º, Diz: O controle externo da Câmara será exercido com auxilio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio, e compreenderá a apreciação das contas do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara, o acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município, BEM COMO O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS. Isso que dizer que, todos os órgão ou instituições que recebem recursos provenientes do Município, terão que prestar contas, e alguém já viu isso acontecer?  E em seu,§ 2, diz: Se até esse prazo não tiverem sido apresentadas as contas a Comissão Permanente de Finanças da Câmara, adotará as medidas cabíveis para fazê-las no prazo de 30(trinta) dias, que também já se encerraram. Aí vem uma pergunta que não quer calar, são OMISSOS ou não?

Agora votam um projeto do prefeito interino, pedindo permissão para o município contrair um empréstimo utilizando os Royalties como garantia para sanar dívidas com o funcionalismo público, na administração do ex-prefeito anterior ao interino, essa manobra foi tentada e foi aprovada pela maioria dos vereadores, apenas um voto contrário, o do vereador Dércio, logo após a comemoração o prefeito foi afastado. O que deixa a população atônita, é que o interino foi totalmente contra, é tanto que, em um dos seus primeiros atos foi VETAR, o referido projeto.

Agora esse mesmo projeto, vem à tona com a mesma “finalidade” do anterior, porém com outros a reboque, e corre nos corredores daquela casa legislativa, que um deles é que, seja retirado o processo de cassação do prefeito interino que corre na justiça, o que se tem por trás de tudo isso? Não se sabe.  Alguns observadores políticos, dizem que são “Bubu”, outros é que as benesses chegarão para os vereadores que estavam tão “convictos que o interino era um traidor e que tinha os denunciados na justiça”. ISSO NÃO EXISTE MAIS?  O INTERINO, NÃO É MAIS TRAIDOR? FOI UM EQUIVOCO, ELE NÃO OS DENUNCIOU? OU OS NOBRES VEREADORES, RECEBERÃO AS BENESSES E OS BUBUS, QUE TANTO A POPULAÇÃO COMENTA?

De uma certeza tenhamos A OMISSÃO E O DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO naquela casa, continua imperando. E só os eleitores poderão dar um basta nisso tudo.

Fonte Blog:Transparência Macau

MP abre inquérito para cassar direitos políticos de Waldir Maranhão

O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito em que propõe a suspensão dos direitos políticos do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por conta do recebimento ilegal de salários como professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A decisão faz parte de um inquérito civil público instaurado pelo MP para apurar irregularidades da atuação de Maranhão como “professor fantasma” da universidade.

Ministro afirma que Temer planeja cortar R$ 30 bi do orçamento

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o presidente em exercício, Michel Temer, admite a possibilidade de cortar R$ 30 bilhões do orçamento. “É possível, mas eu não estou anunciando essa medida, nós não estamos descartando nada”, afirmou Meirelles durante conversa com alguns jornalistas ontem.

Ninguém acerta Mega-Sena e prêmio vai a R$ 33 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.819 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (18) no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). Veja as dezenas: 17 – 18 – 26 – 30 – 33 – 37.

A quina teve 30 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 80.841,77. A quadra teve 4.092 apostas ganhadoras, e cada uma vai ganhar R$ 846,68. O concurso 1.820 será realizado no sábado (21). A estimativa de prêmio é de R$ 33 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

De olho em 2018, Sandra Rosado vai disputar uma vaga na Câmara de Mossoró

De olho em 2018, a ex-deputada federal Sandra Rosado vai disputar uma cadeira na Câmara de Mossoró nas eleições de outubro próximo, já que para ela ganhar visibilidade para o pleito precisa do “reduto de casa”.

Afinal, ficar parada e sem mandato, não dá “ibope político”!

Fonte: Robson Pires

PROTESTO E SOLIDARIEDADE A EUGÊNIO.

Protesto e Solidariedade

Viemos através do presente Protestar contra a arrogância e a perseguição praticada em nosso município pelo prefeito de Carnaubais Júnior Benevides - PMDB, contra a liberdade dos simples servidores do nosso município, que são obrigados a ficarem calados sem poderem participarem de nenhuma atividade política ou social. Os mesmos vem sofrendo todo tipo de humilhação,  o prefeito e de determinados secretários  tem se comportado como "Capitão do Mato"  a serviço do desequilibrado   prefeito.

Me Solidarizo com o agente de endemias do município de Carnaubais, Eugênio, pai família  que há 12 anos presta bons serviços  a nossa coletividade cumprindo o seu dever e o pago foi ser demitido no dia de hoje (18), por perseguição política. Haja visto, que no dia de ontem (17), uma discussão política do pai de Eugênio  com um vereador da base aliada, onde o mesmo  confessou que não votaria no prefeito Júnior Benevides, foi o suficiente para hoje muito cedo o secretário Lucas Moura, sem nenhuma justificativa administrativa demitisse o servidor.

Além da solidariedade colocamos  a assessoria jurídica a disposição do perseguido Eugênio, para requerer da justiça que corrija tamanha injustiça praticada contra o mesmo.  Pois não podemos convivermos com tamanhas injustiças, o tempo da escravidão passou a tantos anos, hoje vivemos o Estado de Direito Democrático a plenitude da cidadania, só o atrasado e retrógrado prefeito Júnior Benevides, não percebe. 

Fonte: Blog Luizinho

Um empréstimo que pode comprometer futuro de Macau nas próximas Gestões.

Macau – Quando se trata de dinheiro alguns políticos ficam mais assanhados do que pinto em beira de cerca, principalmente às vésperas de uma eleição. E nem medem as consequências que podem comprometer o futuro do município de Macau.

O argumento de que esse dinheiro, segundo fonte,  é para pagar o povo e os fornecedores é balela. Até porque se quisessem pagar já tinham pago, o problema é que usam o discurso da política do coitadinho de que estamos em “crise”.

E não querem cortar gastos. Por exemplo: Segundo Cowboy atual presidente da Fundação de Cultura, a Prefeitura de Macau repassar todo mês algo em torno de 80 a 95 mil à Fundação e segundo um vereador nos últimos anos a Câmara não tem recebido a prestação e Contas da Fundação de Cultura.

Várias imóveis são alugados  a prefeitura com altos salários, isso gera custo aos cofres públicos. O município tem em torno de 1.200 servidores efetivos, número suficiente para suprir às necessidades de pessoal da prefeitura.   

Não se trata de ser contra ou a favor do empréstimo, mas de que diante do bom senso existem outros mecanismos de se cortar despesas sem precisar comprometer o futuro do município de Macau, inviabilizando as próximas gestões.

É  preciso cautela, principalmente àqueles que estão afoitos em querer aprovar esse empréstimo. Seria bom que se preocupassem com Macau, o quanto estão se preocupando agora em querer fazer o empréstimo.

Foto: www.tribunadojurua.com.br/ilustrativa

Fonte:  Blog Aluisio Viana

Adendo do Blog: Interessante e que quando o prefeito Interino de Macau assumiu,com o afastamento do Prefeito kerginaldo Pinto, que deixou o empréstimo aprovado pela câmara, o Prefeito Interino Einstein Barbosa, cancelou alegando que o Município não precisava deste empréstimo, e agora já precisa? apenas com seis meses de sua Gestão que não disse pra que veio, cuidado que o Ministério Público esta de Olho....

VEREADOR ANDREW LEITE FAZ DURAS CRÍTICAS AO PREFEITO INTERINO DE MACAU

Presenciamos via redes sociais (facebook) uma saraivada de criticas duríssimas e reveladoras de um posicionamento contrario a gestão interina de Einstein Barbosa, oposição ferrenha e corajosa do vereador Andrew Leite, rebatendo em vídeo o empréstimo da antecipação dos royalties pretendido pela municipalide.

CARNAUBAIS SEDIA HOJE A PARTIR DAS 9.00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL 1ª CONFERENCIA DO DIREITO ELEITORAL

A 1ª conferencia é aberta a população interessada no assunto: pré candidatos, presidentes de siglas partidárias, coordenadores de campanha, assessores políticos etc e tal e representantes de partidos de outras cidades da região do vale do Açu participaram do evento.

NOTA DE LUCIANO MOURA DE APOIO AOS SERVIDORES DE CARNAUBAIS

Venho aqui de público mais uma vez apresentar esta nota de apoio aos servidores injustiçados do município de Carnaubais que buscam e lutam incessantemente por seus direitos adquiridos dos reajuste do piso salarial, quero aqui em nome do TODOS parabenizar-los pela luta e dizer que não desistam de seus direitos e lutem pois quem luta vence e que o senhor prefeito de Carnaubais possa se sensibilizar com a categoria e pelo menos sente-se com eles e os ouçam em forma de respeito a quem faz a educação do município funcionar. Fica aqui minha nota de apoio ao protesto e ao movimento realizado pelo SINDSEC e os servidores de Carnaubais,pois vivemos em um país democrático onde a democracia muitas vezes não funcionam,pois todos estão sendo prejudicados servidores pais e alunos,pois é vergonhoso a categoria ter que acampar-se em frente a prefeitura onde o prefeito a mais de  vinte e três dias não da um expediente oficial de atendimento ao povo,mostre a cara prefeito,encare os problemas de frente e dialogue com o povo coisa que o senhor nunca soube  fazer então aprenda, ou peça orientação a quem sabe....Dialogo é o caminho.

PV DE CARNAUBAIS DECIDE DAR APOIO A PRÉ CANDIDATURA DE THIAGO CAVALCANTE

Após o rompimento com o Governo Municipal no dia 1º de Abril,o PV de Carnaubais ficou no campo de oposição dialogando com a forças existentes,e fomos procurados pelo DEM,começamos um diálogo com a possibilidade de indicarmos o Vice Prefeito na sua chapa que seria o Pastor Eliel (PV) sendo que fomos lesados e enganados e não se concretizando o apoio ao grupo de Dinarte Diniz, em seguida iniciamos um diálogo com o grupo liderado por Maristela Martins PTN e Levani Avelino PRB onde tivemos varias reuniões no intuito de criarmos um novo grupo lançando uma nova chapa em uma quarta via e pensando também na chapa proporcional,mais também sem sucesso a principio seria com o PV,PTN,PRB,PSD e SDD mais uma vez sem se chegar a um consenso, passamos a dialogar com o Pc do B,depois de uma ampla avaliação e consulta dento do partido e do grupo que tem o PV hoje e aos familiares,chegamos a um entendimento e tomar a decisão de apoiar a pré candidatura de Thiago Cavalcante do PC do B no pleito eleitoral de 2016, acreditando que se eleitos faremos uma grande administração juntos buscando sempre o melhor para o povo de Carnaubais e rogando a Deus que derrame

suas bençãos ao nosso povo. 





Atenciosamente


Luciano Moura
Presidente do PV Caranaubais

ANIVERSARIANTE DO MÊS

Hoje é a festinha de aniversário da minha filha que completou 8 aninhos no ultimo dia 06 de Abril e hoje Deus nos da a oportunidade de realizar a festinha de aniversário dela,uma filha linda, inteligente ao extremo carinhosa meiga e a uma serva de Deus, que Jesus possa iluminar ela sempre em seus caminhos de retidão e clareza receba os parabéns de toda a família,feliz aniversário...Nós te Amamos. nossa Andinha....

FAMÍLIA DE RANIELTON GONÇALVES É HOMENAGEADO NA ESCOLA ABEL EM CARNAUBAIS

Uma programação preparada pela diretoria marcou os 51 anos da Escola Municipal Abel Alberto da Fonseca, oportunidade em que foi inaugurada a brinquedoteca Ranielton Gonçalves da Silva, representado por sua família sua vó Dona Francisca e seus familiares que descerrou a placa ao lado do prefeito da cidade e da Diretora da Escola Derby Cristina.



Adendo do Blog: homenagem mais do que justa e merecida a família  de Ranielton,em nome de Dona Francisca e Sr. Manoel de Estevam e o amigo Presente quero aqui levar meus parabéns a todos os familiares homenagem mais do que justa,pois Ranielton pois Ranielton representou muito para todos tenho um grande carinho e respeito por todos da família.

Conta de luz continua sem taxa extra em maio, diz governo

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou nesta sexta-feira (29) a bandeira tarifária verde para maio. Isso significa que não será cobrada taxa extra na conta de luz.

Desde janeiro de 2015, as contas passaram a ter uma cobrança extra, chamada de bandeira vermelha, para compensar gastos mais altos para gerar energia. Nos últimos meses, essa bandeira foi mudando de cor:

• Até janeiro deste ano, a bandeira era vermelha e a taxa extra era de R$ 4,50 para cada R$ 100 kWh consumidos;
• Em fevereiro, passou para bandeira “rosa” e a taxa caiu para R$ 3 para cada R$ 100 kWh;
• Em março, a bandeira mudou para amarela e a taxa caiu para R$ 1,50 a cada 100 kWh;
• Em abril, entrou em vigor a bandeira verde e a taxa extra deixou de ser cobrada.

A taxa deixou de ser cobrada em abril depois que o governo federal autorizou o desligamento de usinas termelétricas, mais caras, devido à melhora na situação dos reservatórios das hidrelétricas.

Gastos em cartão corporativo da Presidência poderão ser publicados na internet

A Comissão de Transparência e Governança (CTG) pode aprovar regras mais transparentes para gastos pessoais da Presidência da República, em reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2014, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas por meio de cartão corporativo, sejam listados e publicados na internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), classifica o projeto como “altamente meritório e oportuno”. Ele, porém, apresentou um substitutivo para “regulamentar o uso deste importante e moderno instrumento de pagamentos”, definindo normas básicas a serem observadas na sua utilização. O texto traz uma série de regras para a concessão do cartão e também para o seu uso. Proíbe, por exemplo, o saque em dinheiro com o cartão de pagamento. Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Suspensão temporária de emissão de carteiras de trabalho atinge o RN

Conforme comunicado da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a emissão de carteiras de trabalho estará suspensa temporariamente a partir da próxima segunda-feira (02) em 13 estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

Segundo o comunicado, em função da implantação na nova versão do Sistema CTPS (versão 3.0) em 13 estados, será necessário suspender a emissão de carteira de trabalho a partir da próxima semana com previsão de retorno em 16/05/16. Desta maneira, o serviço deverá ser suspenso tanto nas Centrais do Cidadão, quanto nas Prefeituras e Sindicatos que fazem o serviço.

Luciano Moura emite Nota de apoio aos Servidores de Carnaubais

NOTA DE APOIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS

É lamentável e triste se falar quando estamos em campanhas eleitorais falar um discurso velho e ultrapassado de dizer "vamos trabalhar pela saúde Educação e Segurança do município" e depois da eleição ganha é isso que acontece, sou político mais não concordo com certos tipos de práticas politicas e administrativas.COMPREENDEMOS SIM a crise política e econômica instalada no país mais se percebemos gastos de dinheiro público com outras coisas,mas eu dou Total apoio ao SIDNSEC e aos servidores do município de Carnaubais...Lei não se discuti se cumpri...solidário a Francinayre Almeida e aos servidores de Carnaubais.

Luciano Moura

Presidente do PV Carnaubais

Carnaubais: Legalidade de atos praticados pela Secretaria Municipal de Tributação é analisada

Através da Portaria nº 012/2016, do dia 20 deste mês, editada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, o 1º promotor de Justiça em exercício da comarca de Assú, bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, considerou pertinente avançar numa averiguação ali instaurada na forma da Notícia de Fato nº 01.2016.00000189-4.

Esta investigação agora caminhará na forma de Inquérito Civil, e seu objetivo é acompanhar procedimentos adotados pela prefeitura municipal de Carnaubais em relação ao recolhimento de taxas e tarifas na Secretaria de Tributação.

A intenção, justificou o promotor, é verificar “a legalidade dos procedimentos adotados pela prefeitura de Carnaubais em relação ao recolhimento de taxas e tarifas na Secretaria de Tributação”.

O agente do MPRN oficiou ao titular da pasta municipal de Tributação de Carnaubais para que, no prazo de 10 dias, informe: sobre as declarações que inauguraram a Notícia de Fato ora convertida; se o pagamento de tributos e tarifa/preço público na municipalidade é realizado através de boleto bancário, guias de recolhimento ou outra modalidade bancária similar, tendo em vista a resposta anterior não ter sido satisfatória nem ter sanado as dúvidas da Promotoria de Justiça; se em algum tipo de cobrança e/ou operação administrativa ocorre o pagamento de tributo e/ou tarifa/preço público diretamente ao servidor responsável pela realização do ato administrativo; e, em caso positivo, que apresente o ato legal/administrativo que regulamenta esse tipo de operação.

Transcrito do blogger Pauta Aberta

O PMDB ameaça brigar com Temer por cargos (COMEÇOU AS BRIGAS PELO PODER)

O PMDB da Câmara não está nada satisfeito com a divisão apresentada até agora por Michel Temer para a Esplanada dos Ministérios.

Os deputados querem alguma pasta de peso e já ameaçam iniciar uma briga pela Saúde, prometida ao PP.

Adendo do Blog: o Temer não sabe nem se vai assumir o governo e já começou a briga pelos ministérios, essa é a preocupação dos nossos representantes lá em Brasília, NOSSA COMO ELES ESTÃO PREOCUPADOS COM O POVO BRASILEIRO,e com a crise do econômica do País.

Prazo para emplacamento de ciclomotores no RN finaliza nesta quinta-feira

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28).

A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório.

Fonte:Robson Pires