A Comissão de Transparência e Governança (CTG) pode aprovar regras mais transparentes para gastos pessoais da Presidência da República, em reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2014, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas por meio de cartão corporativo, sejam listados e publicados na internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), classifica o projeto como “altamente meritório e oportuno”. Ele, porém, apresentou um substitutivo para “regulamentar o uso deste importante e moderno instrumento de pagamentos”, definindo normas básicas a serem observadas na sua utilização. O texto traz uma série de regras para a concessão do cartão e também para o seu uso. Proíbe, por exemplo, o saque em dinheiro com o cartão de pagamento. Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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