O jornalista macauense e assessor de comunicação da Prefeitura de Macau, Celso Amâncio, publicou em seu expediente online CelsoAmancio.com a decisão do Tribunal de Contas do Estado do RN que pediu o arquivamento do processo da denúncia feita na época pelo popular Carlos Antônio Lima da Silva, mais conhecido como Carlinhos Estudante.
Eis a matéria na integra…
MACAU: TCE manda arquivar denúncia infundada de “Carlinhos Estudante”
O sucesso do Carnaval de Macau em 2013 rendeu muito mais do que boas notícias na imprensa do Estado. Um almoço oferecido em uma churrascaria em Natal para apresentar o evento à imprensa foi alvo de denúncia na época pelo popular Carlos Antônio Lima da Silva, mais conhecido como Carlinhos Estudante. O Tribunal de Contas do Estado-TCE, órgão fiscalizador de gastos públicos pediu o arquivamento do processo.
A denúncia de Carlinhos Estudante teve como base uma publicação equivocada no Portal da Transparência da Prefeitura, onde a despesa foi registrada como “gastos da saúde pública”, havendo o reparo imediato com a publicação no orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, pasta responsável pelo ordenamento de despesas com o Carnaval. O TCE também consultou o Ministério Público que acompanhou o entendimento do Corpo Técnico da Corte em relação aos fatos apurados.
“Este órgão ministerial não verificou a ocorrência de irregularidades, pois constitui dever da Administração Pública, no exercício do Poder de Autotutela, anular os atos ilegais e revogar os inoportunos, pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade dos seus atos”, diz trecho do parecer ministerial.
Ficha limpa
O prefeito Kerginaldo Pinto que já teve suas contas do exercício de 2013 e parte do exercício de 2014 aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, disse que a decisão serve de exemplo para que as pessoas tenham mais cuidados em não se precipitar em conclusões sobre atos administrativos, possíveis de erros.
O parecer do Ministério Público também reconhece que pode haver erros no ambiente virtual. “Considerando existir falhas e oscilações no Portal da Transparência, não há como responsabilizar o gestor à frente da Administração Municipal, pois eventuais oscilações no meio eletrônico de informação não quer dizer que há falha do respectivo órgão”, conclui.
Fonte: Blog Wallacy Atlas
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