quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Para acudir prefeitos, um pacote R$ 3,5 bilhões


Josias de Souza


Ameaçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos marcaram ponto defronte do Planalto

Como previsto, prefeitos que deixam os cargos em dezembro desembarcaram em Brasília. De pires na mão, desfiaram suas angústias num encontro realizado no Senado. Depois, concentraram-se defronte do Planalto. Coordenadora política de Dilma Rousseff, a ministra Ideli Sanvatti recebeu representantes do grupo.
Ideli anunciou que o governo embrulha um pacote com providências que somam R$ 3,5 bilhões. Junto com o socorro, virá uma medida provisória com regras para a rolagem das dívidas previdenciárias das prefeituras. Serão perdoados: 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski diz que o pacote de Dilma “não vai solucionar” a encrenca das prefeituras. Mas aliviará o drama dos prefeitos que saem em dezembro. Servirá para “tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha-suja.”
Como assim? “Tem prefeitos que vão ser condenados por causa de cinco, vinte mil reais de restos a pagar [de convênios não honrados pela União].” Segundo Ziulkoski, os gestores municipais “não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

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